Extinção de municípios não é “ponto de honra”, diz presidente Jair Bolsonaro

quinta-feira, 05 dezembro 2019 | 09:08 AM

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não o dispositivo que prevê a extinção de municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 188, em tramitação no Legislativo. Segundo o presidente, esse não é um “ponto de honra” da proposta que vem sendo chamada de PEC do pacto federativo.

“Um município que arrecada R$ 1 mil por mês, mas tem uma despesa de R$ 10 mil, é um município deficitário. Agora, não é ponto de honra, não. O Congresso tem liberdade”, afirmou a jornalistas, pela manhã, em frente ao Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente.

A PEC do pacto federativo foi enviada pelo governo ao Congresso no mês passado. Entre as mudanças, a medida propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

No Sudoeste seriam dez municípios: Bom Sucesso do Sul, Cruzeiro do Iguaçu, Salgado Filho, Bom Jesus do Sul, Flor da Serra do Sul, Sulina, Bela Vista da Caroba, Manfrinópolis, Pinhal de São Bento e Boa Esperança do Iguaçu.

Senado
Porém, desde que chegou ao Senado, onde começou a tramitação, o texto e os critérios propostos receberam críticas de organizações como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que realizou um estudo sobre a proposta.

Para Bolsonaro, a fusão de municípios poderá ajudar na melhor aplicação de recuros públicos.

“Se o município tem renda própria vai continuar sem problema nenhum. Mas tem município que a renda não dá pra pagar a folha de vereadores. Eu não quero tirar emprego de vereador, mas não dá. Complicou a situação, vamos facilitar. Dá para, ao fundir, ter um pouco mais de recurso e aplicar no que interessa no município. Não é perseguir vereador nem prefeito. E não vai ser extinto o município, ele vai ser incorporado por outro. Alguns acham que vai ser feita ali uma derrubada. Não, vai ser um distrito de um outro município ali.”

Fonte: Agência Brasil com Jornal de Beltrão   –   Foto: Agência Brasil

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