Estado e Judiciário vão atuar na mediação de conflitos fundiários

sexta-feira, 04 setembro 2020 | 08:40 AM

O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná formalizaram nesta quinta-feira (03), em cerimônia no Palácio Iguaçu, uma atuação conjunta para a resolução e mediação dos conflitos fundiários no Estado e também para evitar a judicialização das dívidas dos mutuários da Cohapar.

Esses processos são coordenados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Judiciário, com apoio de outros órgãos e instituições relacionadas a cada área. Em abril deste ano, a segunda vice-presidência do Tribunal de Justiça, onde está sediado o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), criou o Cejusc Fundiário, relacionado aos conflitos de propriedade, e o Cejusc Casa Fácil, projeto inédito no Brasil, voltado para as questões de habitação.

Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior, as iniciativas vão ajudar a resolver problemas históricos do Estado, que muitas vezes envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade social. Junto com os desembargadores Adalberto Xisto Pereira, presidente do TJPR, e José Laurindo de Souza Netto, segundo vice-presidente, o governador assinou o documento que formaliza as duas iniciativas.

“É uma grande oportunidade para buscar a solução de conflitos que, muitas vezes, existem há décadas. São questões sensíveis, que envolvem os sonhos das pessoas de ter sua casa, seu pedaço de chão e sua terra para trabalhar”, afirmou Ratinho Junior. “A área habitacional recebe uma atenção especial do governo, que tem também uma política de regularização fundiária muito forte”, disse.

Ele destacou o exemplo do bairro Caximba, em Curitiba, onde milhares de famílias viviam em uma área do Estado, que foi regularizada, permitindo a urbanização pela prefeitura.

“Muitas áreas de ocupação já estão consolidadas, principalmente na área rural, com famílias que vivem no local há muito tempo, já têm uma produção agrícola forte”, ressaltou o governador. “O Estado tem que intervir de alguma maneira para achar uma solução. Por isso esta iniciativa é importante, pois dá velocidade a solução de problemas que assolam milhares de famílias”, salientou.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *