Controle rigoroso de processos evita gasto de R$ 29 milhões

quarta-feira, 22 julho 2020 | 08:35 AM

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou problemas formais em processos de compras emergenciais para o enfrentamento da Covid-19 que evitou um gasto extra de R$ 29 milhões. O acompanhamento feito pelo órgão avalia a conformidade das aquisições de acordo com a legislação vigente, e alerta para possíveis problemas.

Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o procedimento garante segurança jurídica para os gestores. Ele ressaltou que o due diligence (diligência devida) como uma das ferramentas que possibilitou evitar possível prejuízo aos cofres públicos. Esse tipo de auditoria acompanha todo o processo para evitar que falhas desde o seu início.

O trabalho realizado pela controladoria do Estado segue os preceitos do Programa de Integridade e Compliance do Paraná, instituído por lei no ano passado, e é executado pela equipe de auditoria da Coordenadoria de Controle Interno da CGE.

CONTRATOS – Os esforços se concentraram na verificação de conformidade dos processos administrativos de aquisição e contratação emergencial, de acordo com a legislação que atende o enfrentamento da Covid-19. “Os servidores da coordenadoria analisaram mais de R$ 266 milhões em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais”, informou Siqueira.

O trabalho, ainda em execução, permitiu a revogação e cancelamento de pelo menos R$ 29,1 milhões em licitações, com a identificação de fragilidades administrativas que poderiam ser questionadas. “Foram expedidas mais de 528 orientações e recomendações de mitigação de riscos, que poderiam, eventualmente, gerar problemas e gastos extras para o Estado do Paraná, em curto e longo prazos”, completou o controlador-geral do Estado.

EVIDÊNCIAS – Em uma das licitações suspensas, no valor de R$ 26,4 milhões, havia indícios de não conformidade com a Resolução – RDC 356, de 23 de março de 2020, do Ministério da Saúde para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos.

“Obtivemos evidências suficientes para fundamentar as conclusões e recomendações apresentadas. A Auditoria tem feito o acompanhamento sucessivo e sistemático nos processos com dispensa de licitação por causa da pandemia e nosso objetivo é identificar eventuais falhas que possam comprometer a segurança jurídica de compras e contratações”, disse a coordenadora de Auditoria, Sharlene Sena.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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