Assembléia Legislativa do Paraná não terá recesso de meio de ano

sexta-feira, 22 maio 2020 | 09:10 AM

“O Covid-19 intensificou o ritmo de trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná. O Parlamento precisa estar sempre atento para analisar medidas do Executivo e propor leis para amenizar o sofrimento das pessoas com a pandemia”. A declaração é do presidente da Assembleia, Ademar Traiano, ao explicar hoje (21) porque que foi suspenso o recesso de 15 dias em julho, previsto pelo Regimento Interno. 

 

Traiano destacou que a “medida foi tomada pela avaliação que existe a necessidade de ações rápidas agora que o do país se encontra, segundo especialistas, próximo do ápice da crise”. O deputado lembrou que “tivemos ontem (20),  no Brasil o registro oficial de 293.357 casos e 18.894 mortes. Felizmente o Paraná, em função de ações do governo do Estado e leis aprovadas pelos deputados na Assembleia, vivencia uma situação menos dramática, mas, nem por isso menos preocupante: 2616 caos e 137 óbitos”.

 

A Assembleia aprovou alterações na resolução que regulamenta o Sistema de Deliberação Remoto, ampliando a utilização dos recursos virtuais e o debate de temas em votação. Sobre a suspensão do recesso, Traiano ressalta ainda que a votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também será adiada.

Durante o período de pandemia a Assembleia aprovou um grande número de medidas que se revelaram cruciais para enfrentar a pandemia do coronavírus e diminuir o sofrimento da população, que se viu as voltas com uma grave ameaça a saúde, além de risco de perda de emprego e renda. 

A resolução que instituiu o Sistema de Deliberação Remota na Assembleia Legislativa do Paraná e que permitiu a manutenção dos trabalhos legislativos em ambiente virtual passou por alterações na sessão remota desta quarta-feira (20), através do projeto de resolução 5/2020, ampliando o espaço de debates e inserindo novas ferramentas.

Entre as novidades está a permissão para a realização de audiências públicas por videoconferência pelas Comissões Permanentes da Assembleia. O presidente da Comissão deve solicitar à presidência a realização do evento com, no mínimo, cinco dias de antecedência, justificando o pedido, informando data, hora e quantidade de participantes. A realização de audiências públicas presenciais está proibida desde 13 de março, como uma das medidas de prevenção ao coronavírus.

O tempo para pronunciamento no Pequeno Expediente passa de cinco minutos para quatro minutos, com trinta segundos para concluir a fala. No Horário das Lideranças e Blocos Partidários o prazo máximo será ampliado de três para cinco minutos, com trinta segundos para concluir. Já os líderes do Governo e da Oposição passam a ter o direito de fala por até cinco minutos, com mais um minuto para concluir o pronunciamento. Cada deputado pode usar apenas um dos horários disponíveis por sessão.

Nas deliberações das Comissões passa a ser permitido apresentar voto em separado, solicitar vista ao parecer ou baixa em diligência para ouvir outros órgãos.

O deputado que não conseguir votar pela ferramenta disponível poderá solicitar o registro verbal do voto, o qual será contabilizado no resultado da deliberação desde que o pedido seja feito antes da finalização do processo de votação.

Fonte e foto: Agência Estadual de Notícias

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