O Poder Judiciário da Comarca de Ampére, sudoeste do Estado, divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira, 26, para esclarecer fatos publicados em redes sociais sobre o incidente ocorrido no Colégio Estadual Cecília Meireles. Após o acontecido, quando um aluno entrou em uma sala de aula portando um canivete, um professor que atua na instituição publicou em rede social, no Facebook, relato sobre o incidente e diz numa parte do texto que “um aluno com graves problemas de esquizofrenia foi liberado pela justiça para voltar a escola.”
 
Em virtude dessa postagem foi emitida a nota, onde o juiz Alexandre Afonso Knakiewicz explica que “não há, nem houve, qualquer procedimento ou processo em qualquer das competências dessa Comarca em andamento, arquivado, ou distribuído envolvendo o adolescente em questão, nem existe qualquer tipo de decisão proferida pelo Poder Judiciário autorizando ou não autorizando o ingresso e frequência do menor mencionado no colégio.”
 
O juiz diz ainda que quando a publicação pontua e afirma que houve tal liberação o que se faz é “fabricar situação (inexistente) para, de modo absolutamente reprovável, atribuir ao Judiciário, e todos seus servidores e estagiários, culpa que não possui nem possuiria.”
 
A nota prossegue: “Por fim, deve-se ainda registrar que crianças e adolescentes, mesmo quando portadores de perturbações mentais (depressão, transtorno borderiine, transtorno de ansiedade, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade etc.) devem ter garantido acesso ao ensino (direito fundamental que possuem). Acolher e aplicar, portanto, o discurso divulgado retiraria esses menores da escola, tornando-os párias sociais — como não merecessem tratamento e ensino, mas sim afastamento do convívio social e das salas de aula.
 
Ao final o documento diz que “o Poder Judiciário está, sempre, a disposição da população para tutela dos direitos daqueles que se reputem prejudicados, contudo, não é possível que ataques irrefletidos, gratuitos, e que faltem com a verdade passem sem a devida resposta. No que toca o caso do menor em questão, por questões de sigilo dos procedimentos envolvendo adolescentes, e vedada a publicação de quaisquer informações a respeito.”